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Código Civil Brasileiro Código civil brasileiro e legislação correlata. – 2. ed. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. 616 p. 1. Código Civil, Brasil (2002). 2. Direito Civil, legislação, Brasil. Livro I – Do Direito das Obrigações Título I – Das Modalidades das Obrigações Capítulo I – Das Obrigações de Código Civil 2019 em pdf - Lei 10.406/02 - Direito ... codigo-civil-2019-em-pdf-lei-10-406-02 É o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada. Livros de Direito para download gratuito - Blog Exame de ... A OAB liberou gratuitamente 80 livros de Direito para download. É uma excelente oportunidade para avaliar os títulos e verificar se eles poderão ajudar nos estudos de vocês. Nem todos os livros são, naturalmente, interessantes. Mas podemos encontrar um material bem legal entre o que está disponível. 1 - Alimentos no Código Civil;
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Apr 22, 2020 · Livro PDF Direito Processual Civil - Ed. 2018. Baixar livro Direito Grátis. Download de Livro de Direito para concurso públic. Materiais para concursos público grátis.